Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJPB

07 de Janeiro de 2021

Instituição financeira deve pagar R$ 5 mil de dano moral por cobrança indevida em cartão de crédito

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a quantia de R$ 5 mil arbitrada pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, que julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Reparatória por Danos Morais contra a FAI - Financeira Americanas Itaú, em razão da compra em cartão de ...

TJDFT

07 de Janeiro de 2021

Plano de saúde deverá arcar com custos de internações psiquiátricas superiores a 30 dias

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Saúde S.A. a custear integralmente a internação psiquiátrica do autor, sem a cobrança de coparticipação, pelo prazo de doze meses, a contar do trânsito em julgado da decisão.

TJDFT

06 de Janeiro de 2021

Justiça condena dona de gatos a custear conserto de veículo arranhado

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou uma dona de quase 20 gatos a indenizar um motorista pelos danos causados na lataria do veículo.

TJDFT

06 de Janeiro de 2021

Companhia aérea é condenada a indenizar casal por extravio de bagagem

A juíza do 2ª Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar um casal que ficou 19 dias sem os pertences pessoais.

TJDFT

05 de Janeiro de 2021

Empresa de ônibus deve indenizar ageira que sofreu queda antes de finalizar desembarque

O juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá condenou a Viação Piracicabana a indenizar uma ageira que caiu enquanto realizava o desembarque.

TJDFT

05 de Janeiro de 2021

Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Dular Utilidades a indenizar uma consumidora pela demora de mais de 10 dias na entrega de um presente de casamento.

STJ

05 de Janeiro de 2021

STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira.

TJAC

04 de Janeiro de 2021

Justiça defere pedido e determina suspensão de contrato de cessão de direito de uso

Decisão defere pedido de antecipação dos efeitos da tutela a dois turistas que firmaram contrato. Foi estabelecida multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento

TJSP

04 de Janeiro de 2021

Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança

Chamadas extrapolaram exercício regular do direito.

STJ

30 de Dezembro de 2020

Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão

Diante de decisões conflitantes envolvendo juízos de Goiás e da Bahia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a competência para julgar a posse de imóvel rural objeto de litígio e adjudicado em processo executivo é do primeiro juízo que proferiu provimento judicial sobre a questão.

TJDFT

30 de Dezembro de 2020

Plano de saúde é condenado por demora em autorização que resultou em morte

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pela autora e condenou a Central Nacional UNIMED - Cooperativa Central e Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho Médico, a indenizá-la em R$ 40 mil, em razão dos danos morais causados pela demora na liberação de ...

TJSP

30 de Dezembro de 2020

TJSP confirma multa aplicada a financeira por cláusulas abusivas em contrato de adesão

Empresa comercializa cartão de crédito de loja de departamentos.

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