Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

04 de Abril de 2025

Indústria nacional de fármacos terá prioridade em licitações, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (2) um projeto de lei que garante prioridade, nas compras feitas por laboratórios públicos, para as indústrias que produzem fármacos em território nacional (PL 5.328/2023). A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), considera que o projeto vai valorizar a indústria nacional e ...

CNM

04 de Abril de 2025

Consórcio público: possibilidades para a gestão municipal

As muitas competências municipais, a escassez de recursos financeiros e a complexidade das relações sociais se colocam como um desafio às novas istrações municipais, impactando, desde logo, nos planos de governo. Nesse contexto, este material tem por objetivo apresentar novas possibilidades na condução da gestão pública municipal. Dentre as ...

TC-PR

04 de Abril de 2025

Publicidade de todos os atos é requisito obrigatório nas licitações públicas

Todos os atos istrativos em licitações devem ser tornados públicos, de modo a cumprir as exigências do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que determina que a istração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A obrigatoriedade também está prevista no artigo 5º da Nova ...

TCE-SP

04 de Abril de 2025

ARTIGO: Indicadores de desempenho e a gestão pública, o IEG-M paulista

Dentre os postulados da istração Científica, destaca-se a relevância das funções de Planejamento e de Controle. A função de planejar prevalece no início do processo como sua base fundante, enquanto o controle, embora permeie toda a construção do processo de gestão por meio do monitoramento, consolida-se mais ao final, a partir dos resultados ...

TJRN

04 de Abril de 2025

Município terá que regularizar leis sobre criação de cargos

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra artigos da Lei Municipal n° 503/2021, do Município de Galinhos, o Pleno do TJRN definiu como parcialmente procedente os pedidos que alegaram a violação ao artigo 26, incisos II e V, da Constituição Estadual.

TJPB

03 de Abril de 2025

Núcleo Socioambiental do TJPB vai colaborar com ações do Projeto Amigo da Natureza, do MPPB

Integrantes do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA) do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Projeto Amigo da Natureza, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), firmaram parceria para fomentar a conservação e a restauração florestal, incentivando o desenvolvimento de políticas públicas e a conscientização da sociedade civil e do poder público sobre ...

C.DEP

03 de Abril de 2025

Comissão aprova permissão de uso de tripulação estrangeira em serviço aéreo para atuar em emergência

Proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisado diretamente no Plenário da Câmara

EBC

03 de Abril de 2025

Lula diz que governo tomará medidas para defender empresas nacionais

Presidente se referiu à taxação de produtos brasileiros pelos EUA

TJSP

03 de Abril de 2025

Judiciário paulista dá as boas-vindas ao eproc

Começou a era do eproc e, com ele, uma revolução digital no maior Poder Judiciário do país. Desde segunda-feira (31), o sistema já recebe novos processos nas varas do Juizado Especial Cível (JEC) dos Foros Regionais do Tatuapé e Butantã (incluindo, neste último, o Cejusc), além do Colégio Recursal (Turmas Cíveis). Ainda no primeiro semestre, o ...

SENADO

03 de Abril de 2025

Atenção humanizada no SUS vai à sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3) projeto que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 119/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue agora para sanção presidencial.

OAB-BR

03 de Abril de 2025

OAB solicita ao Ministério da Justiça investigação sobre o 'golpe do falso advogado'

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, nessa segunda-feira (31/3), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos.

TRT20

03 de Abril de 2025

STF recebe participantes da Justiça do Trabalho em evento sobre aplicação de precedentes

Cerca de 75 magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país participaram, nesta quarta-feira (2), do encerramento do “Projeto Imersão: Precedentes na Prática”. Nesta edição, o evento foi dedicado à Justiça Trabalhista e teve a duração de três dias, com início na segunda-feira ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.