Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

03 de Abril de 2025

Sem prova de desvio, banco não consegue reverter reintegração de empregado dispensado por justa caus

Empresa queria apenas pagar as verbas rescisórias

TJMT

03 de Abril de 2025

Servidores da Paz é destaque em campanha do CNJ sobre Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições

O compromisso com a construção de ambientes de trabalho mais empáticos e colaborativos. Este é o princípio do Programa ‘Servidores da Paz’, criado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2023, como proposta para a humanização das relações de trabalho e, que neste ano, se tornou inspiração para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elegeu ...

CNM

03 de Abril de 2025

Atenção: foi prorrogado o prazo de diligências do Pacto Nacional pela retomada de obras em Educação

Publicação do Diário Oficial da União traz a prorrogação do prazo de diligências do Pacto Nacional pela retomada de obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Segundo a Portaria 310/2025, os gestores têm agora até o dia 30 de maio para responder às diligências técnicas.

TST

03 de Abril de 2025

Presidente do TST defende atuação rápida da Justiça do Trabalho no julgamento de processos

No encerramento de projeto para fortalecer sistema de precedentes, ministro Aloysio Corrêa da Veiga reafirmou compromisso com a efetividade da prestação jurisdicional

TJBA

03 de Abril de 2025

CNJ realiza pesquisa com Juízes do 1º Grau sobre complexidade de processos

Está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Pesquisa sobre a Complexidade dos Processos, direcionada a Juízes e Juízas de Primeira Instância das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O questionário estará disponível para preenchimento até o próximo dia 15 de abril. Não é preciso se identificar.

CNM

03 de Abril de 2025

Municípios devem enviar planos de trabalho e prestar contas para não perderem recursos de emendas es

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a preencher os planos de trabalho e prestar contas em 90 dias para que não fiquem impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que estabeleceu este prazo para que Estados e Mu ...

TRF2

03 de Abril de 2025

Ranking da Transparência 2025: conheça as regras do novo regulamento

As informações divulgadas nas páginas dos tribunais e conselhos na internet começarão a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir do dia 7 de abril. Dados sobre Gestão, Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria, Sustentabilidade e ibilidade, entre outros, estarão na lista dos itens a serem verificados, conforme orien ...

TCE-SP

03 de Abril de 2025

ARTIGO: Tribunais de Contas e o julgamento de prefeitos

O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos desde que exerçam a função de ordenadores de despesa.

TCE-SP

03 de Abril de 2025

Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Março 2025

03/04/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.

Gov.PR

02 de Abril de 2025

Rees do Estado aos municípios aumentam 10,6% em março e superam R$ 1,26 bilhão

Os números são da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que revela ainda que a maior parte desses recursos veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado.

SENADO

02 de Abril de 2025

Novo Código Eleitoral: CCJ fará audiências públicas antes de votar projeto

A pedido de diversos senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (2) promover três audiências públicas temáticas nas próximas semanas para debater o projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral (PLP 112/2021). Com 193 emendas apresentadas no colegiado, o tema é complexo por consolidar, em uma ú ...

TCE-MA

02 de Abril de 2025

Corregedoria do TCE emite Recomendação sobre preservação da imagem e sigilo das informações internas

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu a Recomendação n° 01/2025 – COREG que trata das condutas esperadas dos membros e servidores em relação às questões que envolvem a preservação da imagem e da reputação institucional, especialmente os aspectos ligados ao relacionamento com os meios de comunicação e as atividades nas redes ...

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