Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

07 de Março de 2025

Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025

A votação do Orçamento deste ano atrasou por divergências com o STF sobre a transparência de emendas parlamentares

SENADO

07 de Março de 2025

CCJ: projeto prevê emissão gratuita de documentos para população de rua

O PL 901/2024 é um projeto de lei que garante prioridade e gratuidade nos serviços de emissão de documentos para as pessoas em situação de rua. Em análise no Senado, essa proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

TJPI

07 de Março de 2025

TJPI reforça compromisso com Meta Nacional N° 4 para julgamento de ações de improbidade

O Conselho Nacional de Justiça-CNJ (https://www.cnj.jus.br/) divulga que magistrados(as) de todo o Brasil terão até o dia 26 de outubro de 2025, para julgar as ações de improbidade istrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021. A data-limite estabelecida se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, es ...

TJRN

07 de Março de 2025

Município não deve arcar com pagamento de direitos autorais por realização de eventos públicos

A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por executar músicas na realização de eventos públicos. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Escritório Cen ...

SENADO

07 de Março de 2025

MP autoriza uso do Fundo Social em habitação e combate a calamidades

Os recursos do Fundo Social agora podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. É o que prevê a medida provisória (MP) 1.291/2025, publicada na quinta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

C.DEP

07 de Março de 2025

Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/25 suspende a portaria do governo federal que definiu os procedimentos istrativos para regularizar a ocupação de florestas não destinadas da Amazônia Legal pelas comunidades tradicionais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

SENADO

07 de Março de 2025

Rio Grande do Sul: lei estende crédito extraordinário em precatórios para 2025

O texto da medida provisória que antecipou para 2024 R$ 4,4 bilhões em precatórios federais pagos por tribunais do Rio Grande do Sul se tornou lei. Os valores são parte do socorro prestado pela União ao estado gaúcho para contornar os efeitos das enchentes de maio.

Gov.MG

06 de Março de 2025

Instituto Estadual de Florestas incentiva projeto de mobilização para proteção de ecossistemas e esp

Iniciativa socioambiental é desenvolvida em parceria com Instituto Rupestris e também fomenta o desenvolvimento de práticas produtivas responsáveis

TCE-PR

06 de Março de 2025

Prefeitos já podem enviar ao TCE-PR a Prestação de Contas Anual de 2024

As 399 prefeituras do Paraná já podem enviar as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2024 dos chefes do Poder Executivo municipal. A documentação deverá ser encaminha ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná por meio do Portal e-Contas Paraná. O prazo para o envio é o dia 31 de março.

Gov.BA

06 de Março de 2025

Carnaval 2025 entra para história como a maior festa sustentável do Brasil

O protagonismo dos catadores e catadoras de recicláveis no Carnaval da Bahia mostra que a festa do Axé também é exemplo de inclusão social e proteção ao meio ambiente. Com um resultado histórico retirando das ruas 177, 5 toneladas de materiais recicláveis e R$ 5 milhões de investimento, o projeto EcoFolia Solidária, uma iniciativa do Governo do Es ...

Gov.ES

06 de Março de 2025

Consumidor pode renegociar dívidas bancárias até o dia 31 de março

Em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) convida os consumidores a participarem do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, que acontece até 31 de março. Durante o mutirão, as instituições ...

Gov.PI

06 de Março de 2025

CGE lança atualização de Manual Operacional sobre despesas com folha de pagamento

O documento é direcionado para os servidores que atuam nos setores de gestão de pessoas, istrativo ou financeiro dos órgãos estaduais.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.